A Câmara Municipal de Teresina recebeu nesta terça-feira (1º) o relatório final da CPI que investigou os serviços prestados pela concessionária Águas de Teresina. O documento foi lido pelo vereador Joaquim do Arroz, relator da CPI, que destacou problemas no atendimento à população e defendeu medidas para corrigir as falhas identificadas.
Segundo o parlamentar, o grupo formado por ele e pelos vereadores Draga Alana, Samantha Cavalca e Carpejanne Gomes, chegou a conclusões preocupantes após analisar a “situação precária referente aos serviços das concessionárias”.
Entre as providências sugeridas está a alteração da cobrança pela instalação dos hidrômetros, aumentando de 15 para 20 metros a distância mínima a partir da frente das residências, o que pode aliviar o custo para muitos moradores.
Foto: Reprodução
Joaquim do Arroz também chamou atenção para a urgência de vincular o sistema da Águas de Teresina ao Cadastro Único (CadÚnico). “O sistema precisa incorporar o cadastro das pessoas mais pobres, para que elas não paguem a instalação e também a taxa de saneamento”, enfatizou.
O vereador criticou ainda o baixo retorno financeiro que a empresa repassa aos órgãos municipais responsáveis por fiscalizar os serviços. “Da arrecadação da empresa Águas de Teresina é repassado um valor simbólico para sete órgãos da Prefeitura”, pontuou.
O relatório final da CPI recomenda que o Executivo Municipal aumente a fiscalização sobre a concessionária e estude uma revisão do contrato, para garantir mais contrapartidas à cidade e melhorar o serviço ofertado.
O documento segue agora para análise das comissões da Casa, que devem propor encaminhamentos ao Poder Executivo e à própria empresa. Para Joaquim do Arroz, o trabalho da CPI “é um passo importante para assegurar o direito dos consumidores e evitar abusos que prejudicam, principalmente, a população mais carente”.
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