As declarações do vereador James Guerra (Avante) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coleta de Lixo em Teresina entram em conflito com documentos públicos e decisões já proferidas por órgãos de controle. Guerra afirmou que a CPI diz respeito apenas ao ano de 2025 e que não haveria relação com contratações anteriores. No entanto, a própria redação do requerimento da CPI, aprovado pela maioria dos vereadores, mostra que o objeto de investigação abrange todas as contratações emergenciais feitas pela Prefeitura de Teresina, incluindo as quatro anteriores e a mais recente, firmada no início de junho.
James Guerra. Foto: divulgação.Além disso, o vereador alegou que não houve suspensão da licitação bilionária da limpeza urbana pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em 2024, nem tampouco irregularidades nos valores. Conforme documento oficial, o TCE-PI suspendeu sim a licitação, estimada em R$ 1,9 bilhão, acolhendo representação do Ministério Público de Contas que apontou graves indícios de direcionamento, superfaturamento e exigências indevidas no processo. A decisão foi proferida pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, em maio de 2024. Já em outubro, uma nova licitação no valor de R$ 1,6 bilhão, também foi suspensa pelo TCE.
Outro ponto questionado é a alegação de “economia” em 2025. James Guerra afirmou que os valores pagos este ano com coleta de lixo seriam os mesmos e até maiores do que em 2024. Entretanto, O prefeito Silvio Mendes estima uma economia mensal de R$ 4 milhões na coleta de lixo, no comparativo com o ano passado. A situação chama atenção pelo fato de o vereador ter sido secretário da Semduh na gestão do prefeito Dr. Pessoa — período em que ocorreram diversas contratações emergenciais no setor de limpeza urbana.
O vereador Fernando Lima (PDT), presidente da CPI, explicou que o objeto é amplo e inclui todas as contratações emergenciais feitas desde o início da gestão de Dr. Pessoa, inclusive quando Guerra comandava a Semduh.
“Essa CPI vai abranger todas as contratações emergenciais que foram realizadas no município de Teresina: as quatro anteriores e essa que está acontecendo agora. Não há qualquer exclusão. Se houver conflito de interesse, impedimento ou suspeição, tenho certeza que ele (James Guerra) será o primeiro a pedir para sair”, disse.
Fernando Lima. Foto: Eduardo Costa.Com a CPI instalada, espera-se que os trabalhos ocorram com responsabilidade, sem tentativas de confundir a opinião pública ou desviar o foco da investigação.
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