O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (12), a Lei Nº 8.674, que cria o Programa CNH Social no Piauí. A iniciativa vai permitir que estudantes do Ensino Médio da rede estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) obtenham gratuitamente a Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A, destinada a motocicletas.

A meta do governo é emitir até 10 mil permissões até o fim do ano. O programa, que será executado pelo Detran-PI em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), cobre todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da PPD. Além disso, os beneficiários receberão um capacete ao final do processo.

Foto: reproduçãoA lei também garante que candidatos reprovados poderão refazer os exames sem custo adicional, desde que dentro do prazo do processo. Caso o prazo expire, o aluno poderá se reinscrever após dois anos.

O objetivo do programa é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, reduzir acidentes e estimular o desenvolvimento econômico do estado, principalmente entre a população em situação de vulnerabilidade.