O advogado eleitoralista Gustavo Bezerra concedeu entrevista nesta quarta-feira (04), ao programa Boa Tarde Piauí, da TV Band, para esclarecer sobre as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais e os principais prazos e cuidados que candidatos e eleitores devem observar neste ano.

Sobre o uso de inteligência artificial em campanhas, Bezerra destacou que o TSE estabeleceu limites e regras claras para evitar a disseminação de fake news e deepfakes.

Foto: Band Piauí"É um dos pontos reais de grande dificuldade da Justiça Eleitoral fiscalizar todas as deepfakes e fake news. O uso da inteligência artificial está totalmente ligado a essas práticas. Uma das resoluções determina que publicações feitas com inteligência artificial devem ocorrer no máximo até 72 horas antes da eleição e até 24 horas após o pleito. Antes desse prazo, o uso é permitido, mas deve haver transparência sobre a utilização da tecnologia."
Ele ainda explicou que todas as publicações feitas com inteligência artificial precisam informar claramente à sociedade que o conteúdo foi gerado ou auxiliado por IA.

"Sempre que um conteúdo for feito com inteligência artificial, é obrigatório que haja discriminação na tela ou em meios de áudio, como jornais, informando que a inteligência artificial foi utilizada."

Quanto à fiscalização e punição, Bezerra detalhou o papel do TSE, dos candidatos e das redes sociais.

"A Justiça Eleitoral atua como fiscalizadora. A sociedade e os candidatos podem levar denúncias à Justiça. O TSE já possui grupos de estudo que monitoram redes sociais, identificando perfis falsos e conteúdos manipulados.

Atualmente, a punição para candidatos varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo da gravidade, alcance e reincidência do ato. As redes sociais e meios de comunicação também podem ser responsabilizados se não cumprirem as decisões judiciais, como excluir perfis falsos ou conteúdos ilegais."
Bezerra ainda falou sobre os principais prazos do calendário eleitoral de 2026 e medidas de acessibilidade.

"O registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. O primeiro turno será em 4 de outubro e, se necessário, o segundo turno no último domingo de outubro. O TSE também garante transporte para eleitores com dificuldades de locomoção, como pessoas com deficiência e indígenas, para facilitar o exercício do voto."

Ele esclareceu dúvidas sobre a regularização do título eleitoral e os direitos dos jovens.

"Novas regras permitem que jovens que completam 16 anos até um dia antes da eleição regularizem seu título e votem. Recomendo que todos baixem o aplicativo da Justiça Eleitoral para verificar pendências ou transferências de domicílio eleitoral."

Sobre ações judiciais durante as campanhas, Bezerra alertou sobre o uso inadequado de processos como estratégia eleitoral.

"É comum candidatos utilizarem processos na Justiça para atacar adversários nas redes sociais antes que o outro tenha direito à defesa. A Justiça deve analisar o mérito e as provas documentais antes de qualquer condenação. Dependendo da gravidade e da irregularidade cometida, pode haver perda do mandato mesmo após a eleição."

O advogado finalizou reforçando que qualquer ato irregular, desde o uso indevido da inteligência artificial até a difamação de adversários, pode resultar em sanções eleitorais.

"Mesmo que um candidato tenha sido eleito de forma democrática, atos irregulares comprovados durante a eleição podem levar à impetração de uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e à perda do mandato."