Presa por sua participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, a piauiense Edigleuma Maria da Rocha, de 46 anos, foi citada e intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar sua defesa prévia em uma audiência de instrução.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, após a recusa de Edigleuma em firmar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ANPP é um acordo pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, com cláusulas a serem cumpridas em troca da extinção da punibilidade.

Edigleuma deverá passar pela audiência de instrução por videoconferência e será interrogada ao final do processo. Nessa ocasião, ela poderá apresentar sua defesa, especificar as provas desejadas e arrolar testemunhas. O STF indeferiu a inquirição de testemunhas meramente abonatórias, substituindo os depoimentos por declarações escritas.

Caso a denunciada não seja encontrada em seu endereço, a citação será feita por edital, com prazo de 15 dias. Em caso de ausência injustificada, o processo seguirá sem sua presença. Até o momento, 131 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro foram condenadas pelo STF, com penas que variam de três a 17 anos de prisão.

Outro caso

Recentemente, um outro piauiense, João de Oliveira Antunes Neto, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos. O réu foi considerado culpado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e associação criminosa armada.