Um projeto de lei que proíbe a venda e a fabricação de fogos de artifício acima de 70 decibéis começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposta prevê aplicação de multa em caso de descumprimento, com recursos revertidos para ações sociais voltadas a pessoas autistas e à proteção animal. 

Em entrevista à TV Band Piauí nesta terça-feira (03), a vereadora Elzuila Calisto (PT) detalhou o objetivo da matéria e explicou como será o andamento da proposta dentro da Casa.

Foto: Band PiauíA parlamentar informou que o projeto foi lido em plenário e seguirá agora para análise das comissões técnicas. Após essa etapa, o texto retorna ao plenário para votação.

“O nosso projeto proíbe a venda e a fabricação. Hoje, aqui no nosso estado, não existe a questão da fabricação, nem clandestina, eu acredito, mas a venda existe. Então, o nosso projeto é voltado principalmente para a venda de fogos. Se a gente tem uma lei que proíbe soltar, a gente precisa ter uma lei que proíba a venda. O foco do nosso projeto é esse”, afirmou a vereadora.
Sobre o trâmite legislativo, Elzuila explicou.

“Foi lido hoje. Após a leitura, ele vai para as comissões, onde será analisado, e em seguida volta para o plenário para votação”, explicou.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que também aplicará as penalidades previstas.

“A Prefeitura é a responsável pela fiscalização e existe, sim, a multa. Essa multa vai ser revertida em ações sociais. A gente sabe que essa questão dos fogos de artifício atinge tanto crianças autistas e pessoas autistas como os animais”, destacou.

O projeto estabelece ainda limite máximo de emissão sonora.

“Na nossa proposta está especificado que só pode até 70 decibéis. Acima disso é proibido”, pontuou.

A proposta agora aguarda análise nas comissões antes de seguir para votação em plenário.