O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, decretou situação de emergência na Saúde Pública da cidade. O Decreto N° 27.565, publicado no Diário Oficial Do Município, foi assinado nesta quinta-feira (09), a fim de viabilizar a adoção de ações urgente para atender a população.

O prazo da situação de emergência é de 90 dias e pode ser prorrogado. Conforme a procuradora municipal, Virgínia Gomes, a decisão foi necessária para combater a precariedade do sistema de saúde.

"Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos. Por isso, o decreto foi expedido, permitindo, entre outras ações, a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. O decreto também autoriza a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, em conformidade com as normas legais. Existem leis federais que permitem essas medidas em situações de emergência. Assim, são ações emergenciais fundamentadas na legislação, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar riscos à população", disse.

O decreto autoriza contratações emergenciais para atender demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além disso, a gestão deve iniciar, imediatamente, os processos licitatórios necessários para reduzir a necessidade de prorrogações.

O documento também determina que haja apuração das responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial. O resultado desta ação deve ser levada aos órgãos competentes para aplicação das sansões cabíveis.