O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI) ao ex-prefeito José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, por ter remanejado recursos da saúde em 2023 sem autorização do órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta terça-feira (11).

Segundo o tribunal, o ex-gestor descumpriu uma medida cautelar que proibia qualquer alteração no orçamento da saúde municipal. De acordo com o Acórdão nº 418/2025, Dr. Pessoa não apresentou defesa nem comprovou o cumprimento da determinação que exigia a suspensão dos decretos responsáveis pelas mudanças nas verbas.

Foto: Reprodução O processo teve início a partir de uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou o descumprimento da decisão anterior do TCE. O órgão concluiu que houve irregularidades na gestão dos recursos destinados aos serviços públicos de saúde de Teresina.

Ainda conforme o tribunal, o ex-prefeito não comprovou que os valores foram recompostos nem que os decretos municipais que redirecionavam as verbas foram revogados. A multa foi aprovada por maioria dos conselheiros.

Dr. Pessoa afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão e, portanto, não poderia se manifestar a respeito.