O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Dr. Pessoa. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (10) e foi relatado pela conselheira Lilian Martins.

Entre os principais problemas encontrados, o TCE destacou a não aplicação de mais de R$ 35 milhões em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, descumprindo a Emenda Constitucional nº 119/2022. Também foram identificados descumprimentos de metas fiscais, movimentação financeira incompatível com a arrecadação e a execução de empenhos sem a devida cobertura orçamentária, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal apontou ainda um déficit de mais de R$ 10 milhões no Regime Próprio de Previdência Social de Teresina e a não implementação de medidas para reverter a situação. Em relação à saúde, a cobertura vacinal de crianças de 1 ano ficou em 58%, bem abaixo da meta de 95%. O Portal da Transparência também registrou queda, alcançando apenas 34,43%, o que representa um desempenho abaixo das avaliações anteriores.

O ex-prefeito Dr. Pessoa não se manifestou no processo, nem compareceu à sessão, o que foi destacado pela conselheira Lilian Martins.