O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está com inscrições abertas para uma vaga de desembargadora, que será ocupada por uma juíza de direito por meio do critério de merecimento.

TJ-PI abre inscrições para 1° vaga de desembargadora exclusiva para mulheres. FOTO: ASCOM/TJ-PI.

A novidade é que, pela primeira vez, a vaga será disputada exclusivamente por mulheres, seguindo a Lei Complementar nº 294, sancionada em 16 de abril de 2024, que alterou a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí para incluir ações afirmativas de gênero.

A mudança ocorre em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir maior representatividade feminina na magistratura.

Segundo o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, a decisão de reservar a vaga para mulheres visa alcançar a proporção de 40% a 60% por gênero, promovendo a equidade na composição da Corte.

"Enquanto não alcançada a proporção definida, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas alternadamente, por meio de editais abertos exclusivamente para mulheres e de forma mista, para homens e mulheres. Essas ações visam observar as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até o atingimento da paridade de gênero", ressaltou o desembargador Hilo de Almeida.

A última vaga preenchida por merecimento no TJ-PI foi ocupada por um homem.

As inscrições para a vaga de desembargadora exclusiva para mulheres estão sendo realizadas na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, e seguem abertas pelo prazo de 10 dias úteis.