O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) abriu inscrições para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), destinada exclusivamente a mulheres com, no mínimo, dez anos de exercício na advocacia.

A seleção atende ao critério de paridade de gênero e tem como objetivo preencher a vaga deixada pelo juiz José Maria de Araújo Costa, em 23 de janeiro. A lista com os nomes das candidatas será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, à Presidência da República, responsável pela escolha final. O mandato será de dois anos.

Foto: Tribunal de Justiça do PiauíPara participar do processo seletivo, é necessário ser advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar pelo menos dez anos de atuação profissional e estar no exercício da advocacia no momento da inscrição.

Não podem concorrer magistradas aposentadas, integrantes do Ministério Público, advogadas filiadas a partidos políticos, ocupantes de cargos públicos de livre exoneração ou detentoras de mandato eletivo.

O prazo para inscrição é de cinco dias, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça, ocorrida nesta quinta-feira (8). As candidatas devem preencher o formulário de dados pessoais disponível no anexo da Resolução TSE nº 23.517/2017 e apresentar certidões atualizadas da OAB, da Justiça Federal, da Justiça
Eleitoral e da Justiça Estadual.

A comprovação do tempo mínimo de exercício da advocacia pode ser feita por meio de certidões de processos, cópias de peças processuais, consultas eletrônicas, certidões de cartórios, declarações de empresas privadas ou de órgãos públicos, conforme o caso.

Toda a documentação deve ser enviada para o e-mail protocolo@tjpi.jus.br. O próprio Tribunal ficará responsável pelo protocolo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O edital completo está disponível no Diário da Justiça do Piauí.