O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) voltado aos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual. A proposta prevê o pagamento de indenização de até R$ 150 mil aos servidores que aderirem ao programa, limitado a 33 vagas.

De acordo com o texto, poderão participar os servidores que já tenham preenchido os requisitos para aposentadoria, considerando o tempo de exercício no cargo, acrescido de períodos eventualmente averbados. Não poderão aderir aqueles que estejam respondendo a sindicância acusatória, processo administrativo disciplinar ou ação judicial.

Foto: Ascom/TJ-PIA adesão ao programa implica a permanência no cargo até a publicação do ato de aposentadoria. O servidor que optar pelo PAI não poderá reverter a aposentadoria concedida nem assumir cargo em comissão no âmbito do Judiciário estadual pelo prazo de três anos.

A indenização prevista não será incorporada aos proventos de aposentadoria, nem influenciará no cálculo do benefício ou na margem consignável. O pagamento será feito em parcela única, diretamente ao servidor, após a publicação oficial do ato de aposentadoria.

Caso o número de interessados ultrapasse as 33 vagas disponíveis, terá prioridade o servidor que estiver há mais tempo apto à aposentadoria. As despesas com as indenizações correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício de 2026.