O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lançará em novembro uma nova funcionalidade de Inteligência Artificial para facilitar o acesso de vítimas de violência doméstica e familiar às Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Com o módulo JuLIA - Sentinela, será possível fazer a solicitação diretamente pelo WhatsApp, ampliando os canais de comunicação com o Judiciário.

O desembargador José Wilson, supervisor do Opala Lab, Laboratório de Inovação do TJ-PI, explicou que, apesar da simplicidade da ferramenta, será necessário o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) para que a MPU seja corretamente distribuída. “O JuLIA - Sentinela oferece apenas mais um canal para a vítima fazer sua solicitação, mas os procedimentos processuais seguirão os mesmos após a distribuição do processo no PJe”, ressaltou.

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Dimmy Magalhães, um dos desenvolvedores da JuLIA, destacou que o sistema está de acordo com o Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), permitindo que a vítima se dirija diretamente à vara competente, sem precisar comparecer à delegacia ou de representação por advogado. “Portanto, o JuLIA - Sentinela está aderente à legislação vigente, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a proteção das vítimas e a celeridade no atendimento às suas demandas”, afirmou Magalhães.

O JuLIA - Sentinela estará integrado ao sistema PJe, permitindo que vítimas de violência façam pedidos de proteção de forma ágil e acessível.