O vereador Fernando Lima (PDT) recebeu uma notificação extrajudicial da empresa Litucera, após ter feito declarações sobre a atuação da empresa no setor de limpeza pública em Teresina. A notificação, sob acusações de calúnia, injúria e difamação, foi enviada em razão de falas do parlamentar feitas no plenário da Câmara e em suas redes sociais, nas quais ele questionou a estrutura montada pela empresa antes mesmo do lançamento do edital de concessão do serviço. O vereador afirmou que vê o ato como uma tentativa clara de intimidação ao exercício do mandato parlamentar.

“No dia 15 de maio, usei a tribuna desta Casa para expressar minha estranheza com o fato de o edital de licitação ainda não ter sido lançado e já existir uma empresa com todo o aparato necessário para cuidar do lixo da cidade. Isso, de fato, causa estranheza. Sou advogado, e se a legislação não mudou da semana passada para cá, não cometi nenhum desses crimes. O que noticiei é um fato verídico, com imagens que comprovam a estrutura da empresa no local”, afirmou.

Vereador Fernando Lima. Foto: Thais VilarinhoA empresa faz uma série de exigências ao vereador: Remoção da publicação considerada difamatória; Gravação de um novo vídeo, com retratação sobre o caso; Retratação formal na tribuna da Câmara Municipal, em igualdade de forma e proporção às críticas proferidas; Compromisso de abstenção de novas declarações semelhantes, sem que seja dado previamente o direito ao contraditório; Esclarecimento sobre a origem e fundamento das informações divulgadas e outros esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

O vereador classificou a ação da empresa como uma tentativa de cercear a atividade fiscalizadora do Parlamento e anunciou que tomará providências institucionais para garantir suas prerrogativas como legislador.

“O que a empresa tentou foi coibir, intimidar a nossa atuação como parlamentar, e isso é inadmissível. Não é um ataque ao vereador Fernando Lima, é um ataque ao Parlamento, à função de legislar, fiscalizar e cobrar. É uma tentativa de censura”, disse.

O parlamentar encaminhará o caso à Procuradoria da Câmara Municipal, com base no artigo 26, inciso XIX da Lei Orgânica do Município, que trata da defesa das prerrogativas parlamentares. O vereador também disse que levará a questão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A empresa Litucera ainda não se pronunciou publicamente sobre o episódio.