O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inaugurou, na quinta-feira (25), uma nova ferramenta destinada a fortalecer o diálogo entre auditores fiscais do trabalho e empregadores: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

  

   De acordo com informações fornecidas pelo MTE, o último grupo a se cadastrar é o dos optantes pelo Simples Nacional, composto por Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos. Estes têm até o dia 1º de maio para realizar o cadastramento na plataforma, evitando possíveis complicações futuras.

Tertulino Passos, presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado do Piauí (Sindilojas/PI), ressalta a importância da atualização dos dados na página do DET para todos os lojistas enquadrados nesta categoria. Ele adverte que a falta de atualização pode acarretar em obstáculos operacionais.

"O cadastro no DET é obrigatório para todos os empregadores e MEIs, pois a plataforma viabiliza a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. Micro e pequenas empresas são as mais suscetíveis a enfrentar dificuldades caso não realizem a atualização de seus dados e contatos a tempo", alertou Passos.

É importante ressaltar que não há aplicação de multa pela não atualização do cadastro no DET. No entanto, é fundamental que os empregadores estejam cientes das possíveis consequências caso não respondam às notificações encaminhadas pelos auditores fiscais. Segundo o MTE, após 15 dias do recebimento da notificação, mesmo que o empregador não acesse a caixa postal do DET, presume-se que ele teve conhecimento da mesma.

Diante desse cenário, é crucial que os empregadores e MEIs compreendam a importância de manter seus cadastros atualizados no DET, garantindo assim a conformidade com as normas trabalhistas e evitando possíveis transtornos no futuro.

Sobre o DET

O DET é uma nova plataforma digital do MTE, cujo objetivo é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.

A plataforma deve reduzir deslocamentos dos empregadores e promete diminuir drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais.

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