O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (27), que enviará à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo. A proposta tem como objetivo aliviar o peso do tributo sobre profissionais que dependem do veículo para trabalhar.

Fonteles explicou que a iniciativa pretende oferecer alívio financeiro aos motoristas, permitindo que não precisem arcar com o pagamento anual do IPVA. A regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Fazenda, que definirá os critérios para que os motoristas possam ter direito à isenção.

Foto: Redes Sociais Atualmente, o Piauí já concede isenção de IPVA para veículos oficiais, táxis, motocicletas de baixa cilindrada e carros com mais de 15 anos. Com a nova medida, os motoristas por aplicativo seriam incluídos entre os beneficiários, reduzindo os custos operacionais e incentivando a formalização do serviço.

O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor, abrindo caminho para que o benefício seja aplicado aos profissionais do setor.