O governo do Piauí, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), lançou nesta segunda-feira (10), o programa Refis 2025, que oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de renegociar débitos de impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e a taxa de licenciamento do Detran-PI, com descontos de até 95% em juros e multas. O prazo para adesão segue até 15 de dezembro.

O Refis 2025 foi estruturado com o objetivo de recuperar receitas essenciais para investimentos públicos, ao mesmo tempo em que incentiva o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. Segundo a Sefaz, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 45 milhões por meio das negociações.

Foto: Divulgação “Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incrementa a arrecadação nesse fim de ano”, disse o secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior.

Podem aderir ao programa tanto contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados, quanto aqueles ainda em discussão administrativa ou judicial.
Os débitos contemplados são os que têm como fato gerador até 31 de dezembro de 2024 (no caso do ICMS e IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (para o ITCMD).

As condições de pagamento variam conforme o tributo e o parcelamento. No caso do ICMS, por exemplo, pagamentos à vista contam com redução de até 95% de juros e multas. Já no parcelamento em até 60 vezes, a redução máxima será de 70%, mediante entrada mínima de 5% do valor do crédito. Para dívidas apenas de penalidades (obrigações acessórias), o abatimento chega a 80% no pagamento à vista e 50% em até 12 parcelas.

Em relação ao IPVA e à taxa de licenciamento, o pagamento à vista também garante redução de 95% nos acréscimos. Há opção de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 70% nos juros e multas. Além disso, o programa prevê remissão automática de créditos tributários de IPVA de até R$ 100 para fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, com o intuito de reduzir custos administrativos e facilitar a regularização de milhares de contribuintes.

Com essas medidas, o governo espera dar uma nova chance para que quem está em débito volte à adimplência e contribuir para que o Estado tenha mais recursos em ano de encerramento de mandato.