Os contribuintes do Piauí têm até esta sexta-feira (15), para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025) e aproveitar descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A iniciativa abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e a Taxa de Licenciamento do Detran, oferecendo condições especiais para facilitar a regularização fiscal.

O governo estadual espera arrecadar R$ 45 milhões por meio do programa, que inclui débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, no caso de IPVA e ICMS, e até 31 de agosto de 2025 para o ITCMD.

Para o ICMS, o Refis 2025 oferece pagamento à vista com 95% de desconto ou parcelamento com reduções que variam de 90% em até seis parcelas a 70% em até 60 parcelas, sendo necessária entrada mínima de 5%. Débitos relacionados a obrigações acessórias têm desconto de 80% à vista e 50% em até 12 parcelas. As parcelas vencem sempre no dia 15 de cada mês, com valor mínimo de 50 UFRs-PI para micro e pequenas empresas e 200 UFRs-PI para os demais contribuintes.

Foto: Ascom SemfNo caso do IPVA e da Taxa de Licenciamento, os contribuintes podem quitar à vista com 95% de desconto, parcelar em até seis vezes com redução de 85% ou em até 12 vezes com desconto de 70%, com parcelas mínimas de 30 UFRs-PI, vencendo todo dia 25. O programa também prevê remissão e anistia automática de débitos de IPVA inferiores a R$ 10, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.

Para o ITCMD, as condições incluem 95% de desconto à vista, 85% em até seis parcelas e 70% em até 12 parcelas, com parcelas mínimas de 50 UFRs-PI e vencimento no dia 15 de cada mês.

Os contribuintes interessados devem acessar o site da Sefaz-PI para aderir ao Refis do ICMS e do ITCMD, ou o site do Detran-PI para regularizar débitos de IPVA e Taxa de Licenciamento. Também é possível realizar a adesão do ITCMD presencialmente em agências de atendimento da Sefaz-PI.