O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Luís Correia, deu um prazo de 10 dias corridos para que a prefeita Maninha Fontenele (PT) explique supostas contradições e o atraso na reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela. A determinação ocorre após o órgão converter a Notícia de Fato nº 129/2025 no Procedimento Administrativo nº 36/2026, que tem como objetivo ampliar as fiscalizações na execução da obra e apurar as divergências entre as informações públicas divulgadas e os atos oficiais da gestão municipal.

O procedimento, conduzido pelo Promotor de Justiça Yan Walter Carvalho, teve origem em representação protocolada em 23 de outubro de 2025 pelo vereador Irmão Cajado (MDB). A denúncia inicial apontava ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os operários, falta de responsável técnico qualificado e a inexistência de placa indicativa obrigatória no canteiro de obras.

Informações complementares indicaram que os serviços estavam sendo executados pela empresa Consenge - Consultoria & Engenharia Ltda. No entanto, o único procedimento licitatório recente identificado foi a Concorrência nº CEL 003/2025, no valor global de R$ 6.669.600,04, cujo objeto genérico previa "prestação de serviços de manutenção simples em edificações em geral", sem especificação técnica em relação à reforma do ginásio.

Diante do quadro, a Promotoria expediu o Ofício nº 1088/2025-MPPI/PJLC, solicitando cópia do procedimento licitatório e do contrato. Segundo o próprio MP, ante à inércia da Administração Municipal, houve reiteração do pedido em janeiro de 2026. Sem nenhuma resposta, no dia 6 de fevereiro, servidores do Ministério Público confirmaram, por meio de registro fotográfico no local, a persistência da ausência da placa.

Confira documento do MP na íntegra:

Em resposta ao Ministério Público (Ofício nº 11/2026), a Procuradoria Geral do Município alegou que a placa original havia sido retirada após ser vandalizada por facções criminosas, e informou que um novo painel foi instalado no local. No entanto, em 16 de março de 2026, o promotor constatou que o prazo de entrega fixado na própria placa (01/03/2026) já havia vencido sem que a reforma fosse concluída e sem que a prefeitura apresentasse qualquer justificativa ou documento de prorrogação do prazo.

O que chama atenção no entanto é que, ao ser cobrada a apresentar um cronograma atualizado, a Procuradoria do Município mudou de argumento no final de abril de 2026 (Ofício nº 41/2026). A prefeitura passou a sustentar que o projeto não tem um prazo específico para acabar, alegando que se trata de um serviço de "manutenção contínua e progressiva", realizado de acordo com a disponibilidade de dinheiro em caixa.

Com o avanço das investigações, o Ministério Público advertiu que informações genéricas, contraditórias ou desacompanhadas de documentação comprobatória poderão ser interpretadas como descumprimento de requisição ministerial, com possibilidade de adoção de medidas cabíveis e encaminhamento aos órgãos de controle. É preciso no entanto esclarecer que o procedimento segue em fase de instrução, sem conclusão sobre eventual irregularidade ou dano ao erário, estando voltado ao esclarecimento da consistência das informações prestadas pela administração municipal e da regularidade da execução contratual.