As nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo do Piauí podem sofrer adiamentos em 2026 em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. O alerta foi feito nesta sexta-feira (19), pelo governador Rafael Fonteles, durante a solenidade de inauguração da nova sede do Batalhão de Polícia do Interior.

De acordo com o governador, embora as vagas já estejam previstas na proposta orçamentária do próximo ano, a efetivação das nomeações dependerá do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A legislação proíbe, de forma geral, a nomeação, contratação ou admissão de pessoal pelo poder público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, como forma de evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.

Foto: Divulgação Fonteles explicou que a própria lei prevê exceções, permitindo nomeações quando os concursos tiverem sido homologados antes do início do período de restrição. Segundo ele, concursos planejados com antecedência, com previsão legal e orçamentária, poderão avançar, desde que respeitados os prazos estabelecidos.

O governador destacou que os concursos anunciados pelo Executivo estadual, especialmente nas áreas da Saúde e da Educação, já possuem respaldo legal e financeiro. Ele ressaltou que os certames preveem tanto vagas para nomeação imediata quanto para cadastro reserva, e que todas as convocações seguirão estritamente a legislação vigente.

Ao detalhar os concursos em andamento, Rafael Fonteles informou que, na área da Saúde, estão previstas mil vagas, sendo 500 para nomeação imediata, condicionadas às permissões legais do período eleitoral. Caso haja impedimento, as convocações deverão ocorrer após as eleições. No caso da Polícia Civil, o governador explicou que o concurso terá duração superior a um ano, com conclusão prevista para depois do pleito. Já o certame da Educação deve ser finalizado no fim de agosto e, havendo restrição eleitoral, as nomeações também ficarão para depois do período vedado.

A proposta orçamentária de 2026 assegura a nomeação imediata de 500 aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), além de duas mil convocações na área da Educação e 200 na Polícia Civil. Recentemente, a Polícia Militar também anunciou a intenção de convocar mais mil aprovados no próximo ano. O governador confirmou ainda a realização de um novo concurso para a corporação, com a oferta de mil vagas.