A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na tarde desta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A.). O texto foi aprovado por 18 votos a favor e apenas um contra, do deputado estadual Gustavo Neiva (PP). Pela manhã, servidores da empresa protestaram nas galerias contra a medida.

A proposta do Executivo estadual se baseia na necessidade de adequação à nova política nacional de saneamento básico e à criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), responsável pela coordenação dos serviços regionalizados de água e esgoto no estado.

A Agespisa já havia encerrado oficialmente suas atividades no início de julho, após o fim dos trabalhos do comitê de transição para a Águas do Piauí, concessionária que venceu o leilão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.

Com a extinção, todo o patrimônio, contratos, obrigações e direitos da Agespisa poderão ser transferidos para o Estado, incluindo dívidas e encargos. O Conselho de Administração da empresa também será destituído imediatamente.

Durante a discussão, o líder do governo, deputado Fábio Novo (PT), defendeu o projeto. Segundo ele, os servidores terão garantias legais, incluindo indenizações e o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). “É um projeto de transição. A empresa acumulou dívidas bilionárias e chega um momento em que o Estado precisa tomar decisões. A extinção é necessária para começar do zero”, afirmou.

O único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva, que lamentou a derrubada de uma emenda de sua autoria que previa a migração dos servidores não aderentes ao PDV para a Emgerpi. “Nossa proposta era garantir tratamento isonômico aos servidores. São apenas 248 trabalhadores remanescentes, muitos ainda sem idade para aposentadoria. Essa decisão ignora uma questão humanitária”, criticou.