A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão faz parte do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, deflagrada após as eleições de 2022.

A pena imposta a Bolsonaro foi resultado da soma das condenações em cinco crimes distintos: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O cálculo considerou sua idade, de 70 anos, que reduziu parte das punições, mas também levou em conta o agravante de sua posição de liderança no esquema golpista. Além da prisão, ele recebeu 124 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos.

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente e se absteve da fase de dosimetria da pena. A execução da condenação só terá início após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

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Penas aplicadas a Bolsonaro

Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de reclusão

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses de reclusão

Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses de reclusão

Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses de detenção e 65 dias-multa

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão e 62 dias-multa

Foto: Agência BrasilOutros condenados

Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram sentenciados pelo STF. Entre eles estão ex-ministros, militares e aliados políticos.

General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022: 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos de prisão, com 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão, incluindo 21 anos e 6 meses de reclusão, além de 100 dias-multa.

General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos de pena, com 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso: 2 anos em regime aberto, o que permitirá cumprir a pena em liberdade mediante condições impostas pela Justiça.

Efeitos civis e políticos

O STF determinou ainda o pagamento solidário de R$ 30 milhões, a título de indenização por danos ao patrimônio público, valor que deverá ser dividido entre todos os condenados.

Com a decisão, os envolvidos também ficam inelegíveis por oito anos, contados a partir do trânsito em julgado do processo.