O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (30), a lei que concede reajuste salarial aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). Publicada no Diário Oficial do Piauí, a medida atualiza os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas em 7%, com aplicação também sobre gratificações e vantagens pessoais.

O reajuste, que entra em vigor retroativamente a 1º de outubro, incidirá sobre o vencimento básico, além de gratificações como a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior e Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT).

Foto: Reprodução Segundo a lei sancionada, não haverá extensão do aumento a vantagens de natureza indenizatória. Além disso, os efeitos financeiros dependerão da disponibilidade de recursos na dotação orçamentária da Assembleia Legislativa, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto foi aprovado no plenário da Alepi em 21 de outubro, após análise pelas comissões internas, e já está em vigor.