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Política

Tribunal de Contas apura possível desvio de recursos da educação

No estado, TCU investiga se verba destinada à educação foi desviada para empresa com suposta relação familiar do governador

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal aponta indícios de desvio de recursos públicos da educação no Maranhão. A empreiteira Vigas Engenharia, com supostas ligações familiares do governador Carlos Brandão, teria recebido mais de R$ 130 milhões em contratos nos últimos dois anos, incluindo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef), que deveriam ser usados na valorização de professores.

Segundo o TCU, parte do dinheiro destinado à educação teria sido desviada para obras de infraestrutura, como o asfaltamento de rodovias em Colinas, cidade natal do governador. A investigação apura se houve desvio de finalidade, e o processo está sob análise do ministro Augusto Nardes.


Foto: Reprodução A Polícia Federal também realizou operação contra um grupo suspeito de desviar recursos do Fundeb em municípios do interior do estado. Entre os afastados estão o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Valas Rocha, e o secretário de Educação da cidade, que ainda não se pronunciaram.

O Ministério Público aponta que Marcos Brandão, irmão do governador, teria utilizado o e-mail da empresa para acessar processos de interesse da empreiteira, enquanto o sobrinho do governador, Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, constaria como representante da Vigas em documentos oficiais.

Em nota, o governo do Maranhão afirma que a contratação da Vigas Engenharia ocorreu por meio de processo licitatório regular e em conformidade com a legislação vigente. O governo ressalta ainda que a utilização de recursos do Fundef em obras de infraestrutura em 2024 está amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite a aplicação de até 40% dos juros do fundo nesse tipo de projeto.

O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas, reforçou que os indícios de desvio de finalidade são graves e pediu punição exemplar aos envolvidos.

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