A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como projeto Antifacção. A proposta endurece penas, amplia mecanismos de enfrentamento ao crime organizado e cria novas regras para apreensão de bens. Os destaques ainda serão analisados antes do envio ao Senado.

Entre os dez deputados federais do Piauí, cinco votaram a favor da matéria e três se posicionaram contra. Um parlamentar esteve ausente. Votaram favoravelmente Castro Neto (PSD), Elmano Férrer (PP), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio César (PSD) e Átila Lira (PP). Já Dr. Francisco (PT), Florentino Neto (PT) e Flávio Nogueira (PT) registraram voto contrário. Merlong Solano (PT) e Marcos Aurélio (PSD) não participaram da votação o último oficialmente ausente.

O texto aprovado prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções e milícias, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças. O projeto também permite apreensão antecipada de bens, inclusive com possibilidade de perdimento antes da conclusão do processo judicial. Além disso, aumenta as exigências para progressão de regime e impede benefícios como anistia, indulto, graça e liberdade condicional para membros dessas organizações.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou cinco versões durante a tramitação e defendeu que o Brasil precisa de uma legislação mais rígida. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige o que chamou de uma legislação de guerra aplicada em tempos de paz.

Parlamentares da base governista criticaram o parecer e afirmaram que as alterações desfiguram o texto enviado pelo Executivo, além de reduzir a autonomia da Polícia Federal na gestão de bens apreendidos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que o relatório cria etapas que podem atrasar o confisco de patrimônio do crime. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) informou que a base trabalhará no Senado para recuperar pontos do projeto original.

A proposta também contempla audiências de custódia por videoconferência, julgamento de homicídios ligados a facções por colegiados de primeira instância e a criação da classificação de organização criminosa ultraviolenta.

Antes da votação, partidos governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas o pedido foi rejeitado por 316 votos a 110. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a deliberação e afirmou que o texto representa, nas palavras dele, a resposta mais dura já aprovada pela Casa contra o crime organizado. Ele citou medidas como a transferência imediata de chefes de facções para presídios federais e a gravação de encontros com advogados.

Apelidado de Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, o projeto segue agora para análise no Senado.