O Governo do Estado do Piauí oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quarta-feira (24), a criação do Piso Básico da Primeira Infância (PBPI) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa prevê o repasse mensal de R$ 4.000,00 a 20 municípios piauienses que atualmente não são atendidos pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal.

O objetivo central do PBPI é fortalecer a rede de proteção à infância, assegurando o cofinanciamento estadual de ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o decreto, os municípios interessados deverão formalizar a adesão junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SEDASF), que também poderá editar instruções normativas complementares para regulamentar a execução do programa.

Foto: Primeira Infância/ Divulgação 

Municípios contemplados

Os municípios piauienses que serão beneficiados pela medida são:

• Aroeiras do Itaim

• Bocaina

• Cajazeiras do Piauí

• Floresta do Piauí

• Francisco Macedo

• João Costa

• Miguel Leão

• Olho D’Água do Piauí

• Pajeú do Piauí

• Porto Alegre do Piauí

• Santa Cruz dos Milagres

• Santo Antônio dos Milagres

• São Félix do Piauí

• São Gonçalo do Gurguéia

• São Luís do Piauí

• São Miguel da Baixa Grande

• Tanque do Piauí

• Vera Mendes

• Vila Nova do Piauí

• Wall Ferraz

A criação do PBPI está fundamentada na Lei nº 8.489/2024, que estrutura a Política Estadual de Assistência Social no Piauí, e na Resolução nº 01/2018 da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB/PI), que estabelece diretrizes para o cofinanciamento das ações do SUAS.