Uma liminar assinada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que o prefeito Dr. Pessoa reintegre os servidores comissionados do Gabinete do Vice-Prefeito de Teresina em até 48 horas. A medida visa evitar a descontinuidade do serviço público e foi expedida após o vice-prefeito Robert Rios acionar a justiça.

O caso teve início com a exoneração de sete servidores do gabinete, oficializada pelo prefeito em 21 de novembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município no dia seguinte. Entre os cargos exonerados estavam assessor parlamentar, assessor técnico, assistente técnico, chefe de gabinete, secretário do vice-prefeito e secretário executivo.

Vice-prefeito de Teresina, Robert Rios (Foto: Thiago Amaral/ Alepi)

Na decisão, o juiz destacou que as exonerações de todos os servidores do gabinete caracterizam desvio de finalidade e comprometem o interesse público. “Suspender integralmente as funções do Gabinete do Vice-Prefeito não pode representar medida adequada ao interesse público, sendo evidente o desvio de finalidade ocorrido. Situação diversa seria o caso de exonerar alguns servidores, em uma contenção de gastos, por exemplo. Todavia, a exoneração de todos os cargos em comissão, paralisando as atividades, não pode ser admitida”, diz trecho da decisão.

A liminar estabelece uma multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito em caso de descumprimento.

O vice-prefeito Robert Rios, que rompeu politicamente com Dr. Pessoa em janeiro de 2023 após fazer denúncias contra familiares do prefeito, não disputou cargo eletivo nas eleições deste ano, mas segue como figura de destaque no cenário político local.