A Prefeitura de Teresina sancionou uma nova lei que proíbe deixar animais sozinhos no interior de veículos. Publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (07), a medida busca prevenir riscos à saúde e ao bem-estar dos animais, especialmente dos efeitos prejudiciais do calor intenso que pode se acumular dentro dos automóveis.

Foto: Reprodução Internet PENALIDADES

De acordo com a Lei nº 6.146, a primeira infração é punida com uma advertência, e o tutor do animal é notificado. Em casos de reincidência, uma multa de R$ 500 será aplicada, com valor dobrado em infrações subsequentes, podendo chegar até o limite de R$ 8.000. Esse sistema de penalidades progressivas visa incentivar o respeito à nova regulamentação e proteger ainda mais os animais da exposição a condições extremas.

O valor arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção animal em Teresina. O infrator que discordar da multa poderá apresentar defesa em até 10 dias ao órgão responsável. Além disso, os valores das multas estão sujeitos a reajustes anuais com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ou outro índice adotado pelo município.

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