O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, remova de suas redes sociais um vídeo que, segundo denúncia apresentada ao órgão, pode configurar uso de recursos públicos para promoção pessoal. A medida cautelar foi assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga.

A representação foi protocolada pelo cidadão Bruno Souza Santana, que acusa o gestor de utilizar seu perfil pessoal no Instagram para divulgar conteúdos que associam sua imagem a ações financiadas pelo município. 

O vídeo que motivou a intervenção teria sido gravado dentro de uma escola municipal e mostra uma merendeira e uma criança fazendo elogios ao prefeito durante a entrega da merenda escolar. Embora ele não apareça na gravação, o nome e a logomarca “Francisco Emanuel. Prefeito de Parnaíba” estão inseridos no material.

Foto: Reprodução Na análise preliminar, o TCE apontou indícios de violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que veda peças publicitárias com caráter personalista. A conselheira responsável observou que o conteúdo foi publicado em perfil pessoal e utiliza servidores e estrutura pública, o que justificaria a adoção da medida urgente.

Com a decisão, o prefeito deve retirar o vídeo em até 24 horas e terá 15 dias úteis para apresentar defesa. O tribunal também autorizou a continuidade das apurações sobre outros materiais mencionados na denúncia, que serão examinados de forma mais aprofundada após o contraditório.

Confira a decisão na íntegra a seguir:

D.M.-387.2025---TC-014488.2025--DENÚNCIA-COM-PEDIDO-CAUTELAR---PARNAIBA-(1).pdf