O Governo do Piauí sancionou um novo projeto de lei que torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados em todo o estado. A medida, assinada pelo governador Rafael Fonteles, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02) e se aplica a eventos com 200 ou mais participantes, como shows, festivais, congressos, feiras, competições esportivas, entre outros.

De acordo com a legislação, organizadores e estabelecimentos responsáveis por esses eventos devem implementar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além de oferecer a estrutura necessária, eles devem informar e orientar o público sobre o descarte correto de materiais. A lei também incentiva a inclusão de cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo. A partir de sua publicação, o descumprimento da norma pode resultar em sanções e penalidades. O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (MDB).

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“Os organizadores ou os estabelecimentos onde serão realizados os eventos têm a obrigação de oferecer a estrutura necessária para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos participantes, bem como incentivá-los a fazer o descarte correto”, diz trecho do projeto sancionado. A lei entrou em vigor a partir de sua publicação, ou seja, nessa segunda-feira (2), e, caso não sejam seguidas, os organizadores de eventos estão passíveis de sanções e penalidades ao seu descumprimento.