O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo Governo do Estado que liquida e extingue a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (15). A matéria tramitou pela Casa ao longo da manhã, quando passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

 Sob protesto de servidores da empresa, os deputados Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e o líder do PT, Hélio Isaías, acompanharam, na CCJ, o parecer de Rubens Vieira (PT) favorável ao projeto. O único voto contrário foi dado por Gustavo Neiva (PP) que ainda apresentou emenda à matéria com a intenção de que os funcionários que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) fossem realocados dentro do corpo administrativo do Executivo.

“Existem, hoje, apenas cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é simples. A emenda é fazer o que o próprio governo já fez no passado, durante o governo Wellington Dias. É proteger os servidores, os trabalhadores dessa empresa”, defendeu Gustavo Neiva, que ainda criticou a concessionária Águas do Piauí, informando que recebe, diariamente, vídeos com reclamações relacionadas ao serviço de abastecimento.

A emenda também foi defendida por Franzé Silva (PT), que pediu ao líder do governo, Dr. Vinícius (PT), que consultasse o secretário de administração Samuel Pontes sobre o tema. O líder informou que o diálogo já havia sido feito. “Nós tivemos vários encontros. Com governador, com secretário de governo, com secretário de administração e com secretário de fazenda. Está judicializado já esse posicionamento dos servidores e acredito que a gente chegou em um ponto que já tivemos uma discussão com muita profundidade com o governo”, argumentou Dr. Vinícius.

 A matéria seguiu para a CAPPS, onde foi relatada por Tiago Vasconcelos (MDB). Novamente, apenas Gustavo Neiva foi contrário. Os deputados Hélio Isaías, Dr. Vinícius, Dr. Marcus Vinícius Kalume, Ziza Carvalho e Dr. Felipe Sampaio (MDB) acompanharam o parecer favorável do emedebista. Em Plenário, o projeto foi aprovado em dois turnos, com placar de 20 a 1 no primeiro. Votou não, novamente, Gustavo Neiva. O placar foi de 19 a 0 no segundo turno.

Renegociações - Além do projeto de extinção da Agespisa, os parlamentares aprovaram na sessão plenária duas matérias enviadas pelo governo que vão possibilitar os piauienses renegociarem dívidas. Junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai ser aberto o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais (Refis Ambiental) e com a Agespisa o Programa de Recuperação de Débitos. No projeto que extingue a empresa está previsto que o Executivo vai publicar decreto que abrange ativos e passivos da mesma.

Foto: Ascom Alepi

Vetos - Os líderes partidários da Alepi devem discutir como vão analisar uma série de vetos encaminhados pelo Governo do Estado a diversas matérias aprovadas no Parlamento. Os parlamentares querem mais justificativas da equipe técnica do Executivo que faz a avaliação jurídica dos projetos. Franzé Silva e Ziza Carvalho questionaram a ação do governo.

 “Não recebemos nenhum feedback. Às vezes falta algum documento ou algo de menor importância e acabam sendo vetados por filigranas formais. Eu acho que isso prejudica muito o andamento da autonomia do Poder Legislativo e de cada parlamentar que tem as suas bases, que tem interesse de conferir essa figura da utilidade pública das instituições e tem uma enxurrada de veto nesse sentido”, criticou Ziza Carvalho focando nos vetos a projetos de reconhecimento de utilidade pública.

Homenagens - Quatro títulos de cidadania propostos por Dr. Vinícius foram aprovados na sessão plenária. Os homenageados são os empresários cearenses do setor agropecuário Jonatas de Oliveira Dantas Filho, Marcos Studart Gomes Lima e Victor Studart Gomes Lima e o humorista Mução.

 Homenagens propostas por Evaldo Gomes (Solidariedade) e pelo presidente Severo Eulálio (MDB) também foram aprovadas. O primeiro propôs o título para o médico paulista José Alexandre Leal Borges e o segundo recebeu aprovação de projeto que denomina a rodovia estadual PI-235, localizada entre São José do Piauí e Santana do Piauí, de Rodovia "Prefeito Ademar Bezerra".