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Política

Sem licitação, Rafael Brito contrata consultoria e assessoria por R$ 4,4 mi

Serviços jurídicos, contábeis e educacionais foram contratados sem licitação por Rafael Brito

O prefeito de Timon (MA), Rafael Brito (PSB), autorizou a contratação de serviços de consultoria e assessoria no valor total de R$ 4,4 milhões. Os contratos, todos assinados sem processo licitatório, foram firmados com escritórios jurídicos e contábeis sediados, em sua maioria, na capital São Luís. A vigência dos contratos é de 12 meses e contempla áreas como educação, finanças, previdência, auditoria interna e apoio à Procuradoria do Município.

O maior contrato, no valor de R$ 1.045.000,00, foi assinado com a empresa C3 Consultoria Tributar, sediada em Santa Inês (MA), para prestação de serviços na área tributária. O acordo prevê que, caso a empresa tenha êxito na recuperação de créditos fiscais estimados em R$ 31 milhões, poderá receber até R$ 6 milhões a título de comissão por desempenho.


Foto: Alema

Outro contrato expressivo, no valor de R$ 588 mil, foi firmado com o escritório Rego Carvalho Gomes e Dualibe Advogados, para assessoria especializada à Secretaria Municipal de Educação. O serviço inclui acompanhamento na gestão educacional, análise de processos, emissão de pareceres e orientação em programas da área.

Pelo mesmo valor, o escritório Ana Graziela Neiva Sociedade Individual foi contratado para apoiar juridicamente a Procuradoria Geral do Município em ações de segunda instância e tribunais superiores. 
Na área contábil, a MX Consultoria foi contratada por R$ 576 mil para atuar em controle interno, auditoria e prestação de contas da administração municipal.

Outros contratos assinados por Rafael Brito incluem R$ 540 mil com o escritório Lopes & Advogados Associados (direito administrativo), R$ 420 mil com o escritório Barros e Santos (assessoria ao Instituto Municipal de Previdência), e R$ 120 mil com o escritório Elizabeth Costa de Oliveira (apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Timon).

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