A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) realizou, nesta quarta-feira (6), uma operação que identificou 25 estabelecimentos usando máquinas de cartão de crédito e débito de forma irregular. As máquinas estavam registradas no CPF de terceiros ou em CNPJs de empresas fictícias, prática detectada em bares, restaurantes e lojas de roupas em Teresina e Parnaíba.

De acordo com a Sefaz, estima-se que aproximadamente mil empresas no estado adotaram essa prática nos últimos quatro anos, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O diretor de Fiscalização de Empresas, Edson Marques, esclareceu que, por lei, as máquinas de cartão devem estar vinculadas ao CNPJ do local onde as vendas ocorrem.

Foto: Ascom Sefaz
Nesta primeira fase da operação, o valor estimado de sonegação fiscal é de R$ 40 milhões. Além disso, os estabelecimentos flagrados foram multados entre R$ 2.260,00 e R$ 4.520,00 por equipamento irregular, sem prejuízo da fiscalização e da futura cobrança dos valores sonegados.

A Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explica que “ muitos empresários registram a máquina do cartão de crédito/débito no seu CPF ou no CPF/CNPJ de terceiros, não declarando a receita real do estabelecimento ao Fisco. É uma conduta que visa omitir o real volume de vendas e sonegar os tributos devidos ao Fisco Estadual”, afirma Graça Ramos.

A Sefaz encaminhará o caso ao Ministério Público do Piauí (MPPI), uma vez que a prática configura crime contra a ordem tributária. A operação, chamada Receita Transparente, terá novas etapas em outras cidades do estado, ampliando a fiscalização contra a sonegação fiscal.