No dia 25 de agosto terá início a entrega da documentação solicitada no edital do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, destinada às 1.008 famílias beneficiadas. A lista dos selecionados foi divulgada nesta quinta-feira (21), após o encerramento da etapa de recursos.

O prazo para a entrega dos documentos se encerra no dia 5 de setembro. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) será responsável por receber a documentação. Os candidatos devem comprovar a condição social informada no momento da inscrição.

Os candidatos hierarquizados que não comprovarem os dados fornecidos na inscrição serão excluídos do processo seletivo, abrindo vaga para os classificados no cadastro de reserva.

“A documentação deve ser entregue dentro do prazo, na SDU do bairro onde a família selecionada reside. Estamos divulgando a lista de documentos com antecedência para que as pessoas possam se organizar”, reforça a assessora técnica da Semplan. A relação dos documentos originais do responsável familiar e de seus dependentes pode ser consultada logo abaixo e também está disponível no site oficial da Semplan.

Os candidatos que apresentaram recurso podem fazer a consulta individualizada por meio do site: https://mcmv.teresina.pi.gov.br/login. Entre os principais motivos para indeferimento estão: entrada de recurso fora do prazo, entrega em secretaria diferente da prevista no edital, ausência de documentação, entre outros.

Foto: Semplan 

LISTA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DO RESPONSÁVEL FAMILIAR E DOS DEPENDENTES

RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento (do casal, quando solteiro), situação de união estável ou menor de 18 anos emancipado
Certidão de casamento ou averbação de divórcio (quando for o caso)
Declaração de situação de união estável (quando for o caso)
Declaração de separação de corpos (quando for o caso de separação extrajudicial)
Declaração de cônjuge ausente (quando for o caso)
Comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses da data de apresentação)
Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)
Carteira de trabalho ou contracheque
Folha de resumo do CadÚnico, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro
Declaração de abandono de lar (quando for o caso)
Procuração pública (quando for o caso)
Documento que comprove a guarda, curatela ou tutela (quando for o caso)

ALUGUEL

Contrato ou recibo de aluguel dos últimos 3 meses

ALUGUEL SOCIAL PROVISÓRIO

Comprovação de ateste do ente público local

MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Boletim de ocorrência
Medida protetiva
Declaração de acompanhamento da Secretaria de Proteção à Mulher ou órgão público equivalente

PESSOA EM TRAJETÓRIA OU SITUAÇÃO DE RUA

Ateste do ente público

DEPENDENTES

RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento
Laudo médico original com CID (no caso de pessoa com deficiência e/ou doença crônica na família, atualizado)
Carteira de trabalho ou contracheque atualizado