As prefeituras do Piauí têm até 31 de dezembro de 2025 para encerrar definitivamente os lixões a céu aberto e adotar a destinação correta dos resíduos sólidos em aterros sanitários. A determinação faz parte do projeto Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo, conduzido pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

A iniciativa reúne ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), o Ministério Público de Contas (MPC-PI) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O objetivo é garantir que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), eliminando os lixões e adotando práticas ambientalmente adequadas para o descarte do lixo.

Foto: DivulgaçãoEste é o segundo prazo concedido aos municípios piauienses. Pela legislação federal, os lixões deveriam ter sido desativados até agosto de 2024, prazo que não foi cumprido pela maioria das cidades do estado.

Levantamento da Semarh, divulgado em setembro deste ano, aponta que apenas 49 municípios do Piauí já encerraram seus lixões. O número revela que, a cada cinco cidades, somente uma realiza a destinação dos resíduos em locais com controle ambiental adequado.

Ao longo de 2025, o MPPI tem promovido audiências públicas e reuniões com gestores municipais para monitorar o cumprimento das metas do projeto Zero Lixões. A mais recente ocorreu no dia 10 de novembro, com a participação de representantes dos municípios de Jacobina, Paulistana, Acauã, Marcolândia, Queimada Nova e Floresta do Piauí, todos localizados no sul do estado.

Apesar dos avanços, ainda há registros de descumprimento. Em Campo Maior, no dia 9 de dezembro, a Promotoria de Justiça flagrou o descarte irregular de resíduos em um lixão que já deveria estar desativado. A Polícia Militar foi acionada e o motorista da caçamba, junto com dois garis, foi conduzido para prestar esclarecimentos.

Com o prazo final se aproximando, os órgãos de controle reforçam que os municípios que não se adequarem poderão ser penalizados com multas e outras sanções administrativas e legais.