No próximo domingo (6), dia das eleições municipais de 2024, a cidade de Teresina oferecerá transporte público gratuito. Os ônibus seguirão os horários de dias úteis, com menor intervalo entre as viagens, e a frota estará em operação com 100% de sua capacidade.
A Prefeitura de Teresina informou que a medida está baseada na ADPF n° 1.013/2023 - STF - Supremo Tribunal Federal, de 10/10/2023, na Resolução de n° 23.736/2024 - TSE, de 27/02/2024.), que determinam a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação, com frequências semelhantes às de dias úteis.
A decisão visa garantir o direito ao voto e promover a igualdade na participação política, especialmente para eleitores com menos recursos financeiros. Segundo o STF, o transporte gratuito impede que o custo da passagem se torne uma barreira para o comparecimento às urnas. A medida também atende a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), formalizada por meio de ofício enviado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).
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