A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeiro turno, projeto que regulamenta a licença-maternidade e paternidade para parlamentares estaduais. A medida garante às deputadas até 120 dias de afastamento e aos deputados cinco dias corridos, formalizando um direito já reconhecido por decisões judiciais, mas ainda não previsto no regimento interno da Casa.

A deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), que se encontra no final da gestação, será a primeira parlamentar estadual a ter o benefício assegurado pela própria Alepi. O secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que a regulamentação era necessária não apenas para atualizar o regimento, mas também para evitar possíveis impactos no funcionamento da Assembleia.

Foto: AlepiOutros estados, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco, já preveem licenças parentais para parlamentares em seus regimentos internos. Ao longo de 190 anos de história, a Alepi teve 17 deputadas e nunca registrou pedido formal de licença-maternidade.

Outras pautas aprovadas

A Assembleia também aprovou, em primeiro turno, projeto da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que altera a lei sobre isenção de taxa de inscrição em concursos e vestibulares para doadores de sangue.

Em votação única, o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) teve aprovado indicativo que permite ao Poder Público contratar planos de saúde para servidores estaduais, enquanto Francisco Limma (PT) aprovou proposta que institui a Política Estadual de Triagem Neonatal Ampliada.

Na área de inclusão social, Tiago Vasconcelos (MDB) teve aprovado indicativo para tornar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) componente curricular obrigatório no ensino médio da rede pública.

Tribunal de Justiça e homenagens

Também foi aprovada, em primeira votação, mudança na Lei n.º 5.425/2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí (Fermojupi), além da instituição do selo de fiscalização e autenticidade.

O Plenário aprovou, em primeira votação, a denominação do aeródromo de Barras como “Juarez de Carvalho Rocha”, por iniciativa de Tiago Vasconcelos. Já o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) teve aprovada a entrega do título de cidadania a Frei Cláudio.

Patrimônio cultural

Em segunda votação, foi reconhecida como patrimônio cultural a Procissão do Fogaréu, em Oeiras, proposta pela deputada Vanessa Tapety (MDB). Também em primeira votação, foram aprovados como patrimônios culturais a Banda Musical da Escola Roland Jacob e o Boi Novo Fazendinha, ambos de Parnaíba, por iniciativa de Gracinha Mão Santa.