A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (7), em segunda votação, o projeto da Mesa Diretora que inclui oficialmente no regimento interno o direito às licenças-maternidade e paternidade para deputados e deputadas estaduais. Embora já existam decisões judiciais que assegurem o benefício, a norma ainda não constava no documento que rege o funcionamento da Casa.

Com a nova resolução, as deputadas poderão se afastar por até 120 dias em caso de maternidade, enquanto os deputados terão direito a cinco dias corridos. A medida também contempla parlamentares que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças, independentemente da idade.

Foto: AlepiA deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira a exercer o direito previsto no novo regimento. Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, a atualização é necessária para adequar a Alepi às práticas já adotadas em outras Assembleias Legislativas do país e para evitar dúvidas sobre a aplicação das licenças no âmbito interno.

Atualmente, estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco já possuem previsão semelhante em seus regimentos. Em quase dois séculos de história, a Alepi teve 17 deputadas, mas até hoje não havia registro de pedido de licença-maternidade.

Durante a mesma sessão plenária, os parlamentares também aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para diversas entidades, como a Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense, a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), a Associação Cultural Deus da Vida e a Loja Maçônica Abolição.

Além disso, foram reconhecidos como patrimônio cultural imaterial do Piauí a Banda Musical da Escola Roland Jacob e o Boi Novo Fazendinha, ambos de Parnaíba, por iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (PP).

O plenário também aprovou homenagens e concessões de título de cidadania à ministra do STF Cármen Lúcia, ao professor Paulo Victor Alves Maneco e à Irmã Maria das Graças Ferreira de Oliveira. Por fim, os deputados deram aval para que o aeródromo de Barras passe a se chamar “Juarez de Carvalho Rocha”, conforme proposta do deputado Tiago Vasconcelos (MDB).