O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta quarta-feira (22), manter a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e seu afastamento da Câmara Municipal de Teresina (CMT). A decisão atende parcialmente a liminar da defesa, mas mantém as principais medidas cautelares aplicadas à parlamentar.

Tatiana é investigada por crimes eleitorais, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O namorado dela, Alandilson Cardoso, também réu na Justiça Eleitoral, permanece detido.

A defesa havia solicitado a retomada parcial do mandato, propondo participação limitada em sessões e comissões, conversão da prisão domiciliar para recolhimento noturno com saídas restritas a compromissos legislativos ou médicos, monitoramento do uso da internet e restrição de contato com outros investigados. O pedido incluía ainda a substituição de algumas restrições por medidas cautelares alternativas, com revisão obrigatória em 90 dias.

Foto: Redes Sociais Tatiana foi presa preventivamente em 3 de abril, após mandado expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou a prisão domiciliar por motivos de saúde, mantendo medidas cautelares.

De acordo com a Polícia Federal, a campanha que elegeu Tatiana para a Câmara, em outubro de 2024, teria recebido recursos ilícitos de uma facção criminosa. A parlamentar foi liberada em 10 de outubro depois que o Tribunal de Justiça do Piauí anulou um relatório financeiro usado como prova, por ter sido obtido sem autorização judicial.

O promotor Marcelo de Jesus, responsável pelo processo do namorado da vereadora, explicou que o uso desse tipo de relatório financeiro é questionado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele acrescentou que cada processo precisará ser analisado individualmente para identificar provas independentes dos relatórios, garantindo a continuidade das ações sem perda de validade. Caso o STF considere essas provas inválidas, será mais difícil manter a prisão e obter condenações em crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa.