Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor, nos dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção judicial a parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. A aprovação na Câmara ocorreu na terça-feira (16), e o texto agora segue para apreciação do Senado.

No primeiro turno, 353 deputados aprovaram a proposta, enquanto 134 se posicionaram contra. No segundo turno, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Antes de ser encaminhada para o Senado, ainda faltam duas votações de destaques na Câmara.

Apesar da aprovação na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto não deve ser aprovado na comissão. Para que a PEC se torne lei, ela precisa passar pelo Senado, onde a CCJ é etapa obrigatória.

Foto: DivulgaçãoComo votaram os deputados piauienses:

Átila Lira (PP): a favor

Castro Neto (PSD): contra

Dr. Francisco (PT): contra

Flávio Nogueira (PT): contra

Florentino Neto (PT): contra

Jadyel Alencar (Republicanos): a favor

Júlio Arcoverde (PP): a favor

Júlio César (PSD): contra

Marcos Aurélio Sampaio (PSD): contra

Merlong Solano (PT): contra

O que muda com a PEC da Blindagem:

A proposta estabelece que deputados e senadores podem decidir, em votação secreta, sobre prisões de colegas determinadas pela Justiça. Entre as mudanças, está a exigência de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode aplicar medidas cautelares contra parlamentares, devendo solicitar autorização à respectiva Casa legislativa.

A votação para autorizar o processamento do parlamentar será secreta, por maioria absoluta, e deverá ocorrer em até 90 dias após o pedido do STF. Caso um parlamentar seja preso em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser encaminhados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, que decidirão, também em votação secreta, sobre a prisão e o prosseguimento do processo.