O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19), conforme alerta o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). No estado, mais de 60 mil eleitores estão em risco de ter seus documentos cancelados por não votarem, não justificarem ausência nem quitarem multas relativas a três turnos consecutivos de eleições sejam gerais, municipais ou suplementares.

O número é expressivo e equivale a três vezes o eleitorado de municípios como Batalha, que possui cerca de 20 mil eleitores. A regularização pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo e-Título ou pelos sites do TRE-PI e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do atendimento presencial.

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Como regularizar o título

Pelo aplicativo e-Título, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral acessando a aba Notificações. Em caso de pendência, deve-se clicar em Outras Opções e selecionar Pagar Multa Eleitoral para gerar o boleto ou QR Code para pagamento via Pix.

Já no site do TRE-PI http://www.tre-pi.jus.br/, é possível verificar a situação do título e, caso haja alguma irregularidade, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito online ou em qualquer agência bancária.

O site do TSE também oferece uma seção de Autoatendimento, onde o cidadão pode consultar sua situação eleitoral e efetuar a quitação das multas.

Atendimento presencial

Quem preferir atendimento presencial deve comparecer ao cartório eleitoral até as 13h desta segunda (19), portando documento oficial com foto, comprovante de residência e, se tiver, os comprovantes de votação das últimas três eleições.

Quitação de multas

Cada ausência injustificada gera uma multa, calculada por turno não votado. O pagamento pode ser realizado via e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório. O sistema reconhece automaticamente a quitação após o pagamento. Em casos de comprovada impossibilidade financeira, o juiz eleitoral pode isentar o eleitor da multa.

Outros casos

Para eleitores falecidos, o cancelamento do título pode ser solicitado por parentes ou representantes partidários mediante apresentação da certidão de óbito. Já os brasileiros que vivem no exterior devem justificar a ausência por meio do aplicativo, site ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral à zona responsável, respeitando os prazos: até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Consequências

A ausência de regularização pode trazer diversos impedimentos, como obter passaporte, CPF, assumir cargo público, renovar matrícula em instituição oficial de ensino, participar de licitações e outros atos que exijam comprovação de quitação eleitoral.