A vereadora Samantha Cavalca (PP) protocolou, nesta quarta-feira (23), um projeto que propõe a aplicação de multas a pessoas flagradas consumindo maconha em locais públicos da capital. Os valores sugeridos variam de R$ 500 até um salário mínimo.

“Não adianta fingirmos que não existem usuários espalhados por toda Teresina, inclusive perto de escolas e UBSs. Sabemos que isso representa um constrangimento para as pessoas de bem, para os jovens, para os pais, para os idosos, que sentem medo de conviver com essa situação", declarou a vereadora.

Foto: Band PiauíSegundo a parlamentar, a medida não fere a Constituição, pois trata-se de uma sanção administrativa, e não de uma penalidade criminal.

“Não estamos legislando sobre penalidades criminais, mas propondo multas administrativas para esses usuários, que serão revertidas para o Fundo de Segurança Pública do município. Isso não interfere na competência do Congresso. Tenho certeza de que meus colegas vereadores compreendem que essa medida é necessária”, concluiu.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser encaminhada ao plenário para votação.