A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina determinou a suspensão imediata das nomeações dos aprovados no concurso público para a Área Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), regido pelo edital nº 01/2024 e organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

A decisão ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou diversas irregularidades no certame, como falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alterações injustificadas no procedimento de heteroidentificação.

Foto: Reprodução Semec
O juiz Lirton Nogueira Santos determinou a suspensão das nomeações até que as irregularidades sejam resolvidas. Além disso, o município de Teresina e o Idecan têm 15 dias para republicar o resultado definitivo da prova discursiva, conforme os critérios estabelecidos no edital.