Pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher no Piauí terão seus nomes, fotografias e outras informações reunidas em um cadastro estadual de acesso público. A lei que cria a medida foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30).

De acordo com o texto, somente condenações com trânsito em julgado quando não há mais possibilidade de recurso judicial serão incluídas na lista. Os dados permanecerão disponíveis desde a decisão definitiva até o fim do cumprimento da pena.

Foto: Arquivo Semcom

O cadastro será hospedado no site da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e poderá ser consultado por qualquer pessoa interessada.

A proposta foi apresentada pela deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).